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27 de outubro de 2016
27 de outubro de 2016

Supremo Tribunal Federal decidiu condenar o vaqueiro e salvar o boi

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1 de outubro de 2015
1 de outubro de 2015

Artigo Maria Carolina e Angelica – Direito Público

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1 de agosto de 2014
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Artigo – Revista Advocatus

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1 de junho de 2014
1 de junho de 2014

A “réplica” ministerial após o oferecimento da resposta à denúncia e a consequente necessidade de “tréplica” da defesa

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1 de junho de 2010
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Considerações sobre o segredo judicial e as provas colhidas com a quebra de sigilo das comunicações telefônicas

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1 de abril de 2009
1 de abril de 2009

Da exigência de fundamentação no pronunciamento judicial que dá seguimento ao feito após a apresentação da defesa preliminar disciplinada pela Lei 11.719/08

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1 de julho de 2007
1 de julho de 2007

Da impossibilidade de obrigar o contribuinte a apresentar, em fiscalização tributária, documentos comprobatórios de crimes tributários

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