27 de outubro de 2016 27 de outubro de 2016Supremo Tribunal Federal decidiu condenar o vaqueiro e salvar o boi
1 de junho de 2014 1 de junho de 2014A “réplica” ministerial após o oferecimento da resposta à denúncia e a consequente necessidade de “tréplica” da defesa
1 de junho de 2010 1 de junho de 2010Considerações sobre o segredo judicial e as provas colhidas com a quebra de sigilo das comunicações telefônicas
1 de abril de 2009 1 de abril de 2009Da exigência de fundamentação no pronunciamento judicial que dá seguimento ao feito após a apresentação da defesa preliminar disciplinada pela Lei 11.719/08
1 de julho de 2007 1 de julho de 2007Da impossibilidade de obrigar o contribuinte a apresentar, em fiscalização tributária, documentos comprobatórios de crimes tributários