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7 de janeiro de 2022
7 de janeiro de 2022
Gestão Temerária e Normas Extrapenais (Reckless Managemente And Extracriminal Standards)
Por: Maria Carolina de Melo Amorim¹ FADIC Filipe Oliveira de Melo² Universidade de Lisboa Resumo O objetivo deste artigo é
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30 de outubro de 2021
30 de outubro de 2021
A nova lei de abuso de autoridade e o elemento subjetivo especialíssimo dos tipos penais: análise do artigo 1º, §§ 1º e 2º da Lei n. 13.869/2019
Por: Maria Carolina de Melo Amorim e Filipe Oliveira de Melo Introdução O combate à corrupção e ao crime organizado
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22 de fevereiro de 2021
22 de fevereiro de 2021
Liberdade de expressão e democracia
O Brasil do carnaval sem folia se deparou na quarta-feira ingrata com mais uma notícia para tirar o foco da
[…]
5 de fevereiro de 2021
5 de fevereiro de 2021
Efeito Reddit: short squeeze e o possível crime de manipulação de mercado
Após as históricas quedas ocorridas no mercado financeiro no primeiro trimestre de 2020, atreladas às medidas de contenção no combate
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25 de outubro de 2019
25 de outubro de 2019
Inquérito fundado apenas em delação premiada deve ser arquivado, decide Supremo Tribunal Federal
A delação (ou colaboração) premiada é um instituto regulamentado pela Lei 12.850/2013, segundo a qual é possível que um juiz
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29 de agosto de 2019
29 de agosto de 2019
STF E STJ uniformizam entendimento sobre o patamar de insignificância nos crimes tributários federais
O Direito Penal, por ser o mecanismo de punição mais severo do Estado, tem como característica apenas interferir nos conflitos
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25 de julho de 2019
25 de julho de 2019
A teoria da cegueira deliberada e a ausência de provas para a condenação
No Direito Penal Brasileiro existe um importante princípio chamado in dubio pro reo. Segundo esta máxima do Direito, ninguém poderá
[…]
30 de novembro de 2018
30 de novembro de 2018
Cultura de Compliance
Em artigo recente, falei sobre a mais nova tendência corporativa, representada pelos programas de compliance. Gostaria, hoje, de falar sobre
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