Artigos Publicados

25 de outubro de 2019

Inquérito fundado apenas em delação premiada deve ser arquivado, decide Supremo Tribunal Federal

A delação (ou colaboração) premiada é um instituto regulamentado pela Lei 12.850/2013, segundo a qual é possível que um juiz […]
29 de agosto de 2019

STF E STJ uniformizam entendimento sobre o patamar de insignificância nos crimes tributários federais

O Direito Penal, por ser o mecanismo de punição mais severo do Estado, tem como característica apenas interferir nos conflitos […]
25 de julho de 2019

A teoria da cegueira deliberada e a ausência de provas para a condenação

No Direito Penal Brasileiro existe um importante princípio chamado in dubio pro reo. Segundo esta máxima do Direito, ninguém poderá […]
17 de junho de 2019

A internet como meio para a prática de delitos

Problematização bastante habitual é referente ao atraso da legislação constante no Código Penal Brasileiro (promulgado em 1940) e as constantes […]
30 de novembro de 2018

Cultura de Compliance

Em artigo recente, falei sobre a mais nova tendência corporativa, representada pelos programas de compliance. Gostaria, hoje, de falar sobre […]
31 de outubro de 2018

A violência do processo penal e o sentar-se no banco dos réus

“Deus não permita que eu assista minha condenação”. Era com essas palavras que Lourdinha[1] evocava sua sentença perante Deus. Processada […]
16 de junho de 2018

O Supremo cansou das suas atribuições, e inventou a roda

A operação “Lava Jato” tem sido a força propulsora das mais variadas discussões jurídicas atuais. A Suprema Corte, como tal, […]
18 de maio de 2018

O tema como critério para definir a competência do juízo

Por Ademar Rigueira Neto Não é novidade a discussão no cenário jurídico brasileiro acerca da competência universal deliberadamente doada ao juízo […]
11 de maio de 2018

Artigo de Eduardo publicado EM 11/05/18 no Jornal do Commercio, caderno Opiniões.

6 de julho de 2017

STF prejudica ampla defesa ao negar julgamento presencial

Por Ademar Rigueira Neto e Eduardo Lemos Recentemente fizemos uma análise acerca do princípio do juiz natural, relacionado à operação “lava jato”, suas […]
9 de junho de 2017

Limites temporais dos benefícios da colaboração premiada

Por Ademar Rigueira Neto A Lei 12.850/13 trouxe nova normatização às organizações criminosas, dispondo, além de sua definição, métodos de investigação […]
24 de maio de 2017

A manipulação do juiz natural na operação “lava jato”

Por Ademar Rigueira Neto A operação “lava jato” não para de nos surpreender. Não é de hoje que os advogados e […]
13 de abril de 2017

Provas produzidas com mitigação de direitos fundamentais devem ser sigilosas

Por Ademar Rigueira Neto e Giselle Hoover No processo penal contemporâneo e especialmente nas atuais investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério […]
1 de março de 2017

Criado para soltar, HC foi usado pelo Supremo para banalizar uso da prisão

Por Ademar Rigueira Neto Muito se tem falado sobre a recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal que reconheceu a possibilidade […]
27 de fevereiro de 2017

Denúncias vazias por organização criminosa dão margem ao arbítrio

Por Ademar Rigueira Neto A operação “lava jato” e suas diversas ramificações nos trazem, a cada momento, sustos de ilegalidade. As […]